Termos e Condições

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf ou cnpj e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: A empresa de razão social “Diego Tavares Ventapane Rosa 102019007-85 (MEI)”, mantenedora dos sites Os Bonequinhos (http://www.osbonequinhos.com.br), Escola dos Bonequinhos (http://escola.osbonequinhos.com.br/) e Lúdico Design e Comunicação, inscrita no CNPJ sob o no 14.876.085/0001-80, baseada no endereço: Rua Domingos Viana, 25, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes – RJ.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”)) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (“Contrato”), o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes: